Proposta Nº: 0003/2020
Instrumento: TERMO DE FOMENTO
Nº Instrumento: 000001 - Ano: 2020 - Valor: R$ 333.222,79
Vigência - Início: 16/03/2020 - Término: 15/04/2022
Objeto: Parceria destinada ao repasse de Contribuição, com a finalidade de pagamento de parcelamentos referentes a encargos trabalhistas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme Plano de Trabalho.
Entidade: Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce - CAMID - CNPJ: 04.810.265/0001-06
Endereço: Rua: Santa Terezinha, 350, Santo Antônio, CEP 13871-140, São João Da Boa Vista/SP
Finalidade Estatutária: Promover, amparar e abrigar provisoriamente crianças e adolescentes, de ambos os sexos, de 0 a 18 (zero a dezoito) anos incompletos, abandonados, vítimas de maus tratos ou qualquer outra situação de risco pessoal ou social, dando-lhes a necessária assistência, bem como promover a defesa dos seus direitos protegidos pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
